A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos no site oficial de Rafael Murmura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados é RM Assessoria Jurídica (CNPJ 55.026.558/0001-38), com sede em Rio de Janeiro · RJ · Brasil. Contato para assuntos de privacidade: contato@rafaelmurmura.com.br.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
Quando você utiliza o formulário de contato ou nos chama pelo WhatsApp, podem ser coletados: nome, o assunto selecionado e o conteúdo da mensagem. Caso entre em contato por e-mail, coletamos o seu endereço de e-mail e o teor da mensagem.
2.2. Dados de navegação
Coletamos um mínimo de informações técnicas necessárias ao funcionamento do site, por meio de cookies essenciais e de preferência (como o tema de exibição escolhido). Por padrão, não utilizamos cookies de análise ou de publicidade. Saiba mais na nossa Política de Cookies.
3. Para que usamos os dados
- Responder às suas solicitações e mensagens de contato;
- Direcionar o seu atendimento ao canal ou empresa adequados;
- Manter o funcionamento, a segurança e a melhoria do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
O tratamento ocorre com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:
- Consentimento do titular (art. 7º, I);
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V);
- Legítimo interesse para responder contatos e aprimorar o site (art. 7º, IX);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos os seus dados pessoais. Eles podem ser compartilhados apenas quando necessário: (i) com as empresas associadas (RM Limpa Nome e RM Juros Abusivo) para dar seguimento ao seu atendimento; (ii) com provedores de tecnologia que viabilizam a comunicação (por exemplo, o WhatsApp, da Meta Platforms, quando você opta por esse canal); e (iii) quando exigido por autoridade competente ou pela legislação.
6. Transferência internacional
Ao utilizar canais como o WhatsApp, os seus dados podem ser tratados por empresas que operam servidores fora do Brasil, sempre observando as garantias previstas na LGPD.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para mitigar riscos continuamente.
8. Retenção
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento e solicitar a portabilidade, quando aplicável;
- Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados.
10. Exclusão dos seus dados
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, de forma simples e gratuita. Ao receber o pedido, confirmamos a sua identidade e excluímos os dados que não precisamos manter por obrigação legal, dentro do prazo previsto na LGPD. O pedido também pode incluir o cancelamento do recebimento de mensagens e a revogação de consentimentos anteriores.
Quero remover os meus dados
Escolha um canal abaixo. O pedido é gratuito e atendido no prazo da LGPD.
11. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer outro direito ou tirar dúvidas sobre privacidade, envie um e-mail para contato@rafaelmurmura.com.br. Responderemos no prazo legal.
12. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados desse público.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.